Termos de Uso do Salvai Católico

Versão: 21 de julho de 2026

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma web e da versão instalável (PWA) do Salvai Católico. Ao criar uma conta ou continuar após uma atualização relevante, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Responsável e contato

O serviço é disponibilizado por Salvai Católico. Dúvidas, suporte e solicitações podem ser enviados para cidadezoomoficial@gmail.com.

2. Finalidade da plataforma

O Salvai Católico oferece recursos de formação, oração e organização da vida espiritual, incluindo terço, conteúdos sobre santos e doutrina, cursos, audiolivros, progresso gamificado e um assistente baseado em inteligência artificial.

O conteúdo tem finalidade educativa e devocional. Ele não substitui orientação de sacerdote, acompanhamento espiritual, atendimento médico, psicológico, jurídico ou qualquer serviço profissional. Em emergências, procure o serviço competente de sua região.

3. Conta e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger sua senha, códigos de autenticação e dispositivos. Não compartilhe a conta nem permita uso por terceiros. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta até comunicar um incidente, ressalvadas as responsabilidades legais do Salvai Católico.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar a plataforma para atividade ilegal, fraude, assédio ou violação de direitos;
• tentar acessar contas, áreas administrativas, sistemas ou dados sem autorização;
• explorar falhas, contornar limites de uso, interferir na segurança ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, redistribuir ou comercializar conteúdo protegido sem autorização;
• enviar código malicioso, conteúdo enganoso ou material que viole direitos de terceiros; ou
• automatizar acessos em volume sem autorização expressa.

Podemos limitar ou suspender acessos para proteger usuários, investigar abuso, cumprir a lei ou preservar a estabilidade do serviço.

5. Assistente de inteligência artificial

As respostas do assistente Acutis são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões ou referências imprecisas. Confirme temas relevantes em fontes oficiais da Igreja e, quando necessário, com pessoa qualificada.

Não envie segredos de confissão, senhas, documentos, dados bancários, informações médicas sensíveis ou dados íntimos de terceiros. O tratamento das mensagens e o uso de fornecedores de IA estão descritos na Política de Privacidade.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade visual, código, organização editorial e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Textos, imagens, áudios, marcas e materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus respectivos titulares.

O acesso ao serviço não transfere propriedade intelectual ao usuário. É permitido o uso pessoal e não comercial dos recursos disponibilizados, respeitadas as limitações informadas em cada conteúdo.

7. Plano Premium, cobrança e cancelamento

Recursos pagos, preço, periodicidade e benefícios são apresentados antes da contratação. A cobrança é processada pela Stripe. O Salvai Católico não armazena os dados completos do cartão.

Assinaturas recorrentes permanecem ativas até o cancelamento. O usuário pode gerenciá-las pelo portal de cobrança disponível na conta. O cancelamento impede renovações futuras e mantém o acesso pelo período já pago, salvo indicação diferente no momento da contratação ou exigência legal.

Pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, as características da contratação e o uso do serviço. Entre em contato pelo canal indicado nestes Termos.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de fornecedores, eventos externos e atualizações podem causar indisponibilidade temporária.

Recursos podem ser corrigidos, substituídos ou descontinuados. Quando uma alteração afetar materialmente uma assinatura ativa, comunicaremos de forma adequada e respeitaremos os direitos aplicáveis.

9. Encerramento e exclusão

Você pode deixar de usar o serviço e excluir a conta pelas configurações do perfil. A exclusão e a retenção necessária de determinados registros seguem a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou obrigação legal, com comunicação quando apropriado e permitido.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Crianças e adolescentes

Menores devem usar a plataforma com acompanhamento e autorização de seus responsáveis, observando-se sua idade, capacidade e o melhor interesse. Responsáveis podem solicitar suporte ou exclusão de cadastro indevido pelo canal de contato.

12. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na segurança ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas na plataforma e poderão exigir novo aceite. A versão aplicável fica indicada no início do documento.

14. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. O usuário pode utilizar canais de atendimento e órgãos de proteção competentes. Fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.

15. Contato

Para suporte, dúvidas ou exercício de direitos: cidadezoomoficial@gmail.com.